Um pedido de vista interrompeu a análise do recurso especial que trouxe novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate acerca da incidência de ICMS sobre demanda contratada de potência de energia elétrica, também conhecida como potência reservada.
Pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC 577) que pede o trancamento de ação penal por propaganda eleitoral irregular do deputado estadual pelo Pará (PA), Francisco das Chagas Silva Melo Filho.
A Emosa Engenharia Melman Osório Ltda. e Paulo Otávio Investimentos Imobiliários Ltda. terão que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à mãe de uma de uma jovem que morreu ao cair em um fosso de ventilação do prédio em que morava na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foi publicado ontem (24) no Diário da Justiça, provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que estabelece normas gerais e suplementares sobre a comunicação dos atos processuais. A medida foi adotada para evitar a expedição de mandados judiciais desnecessários aos oficiais de justiça e diminuir as despesas com diligências da justiça gratuita.
A Igreja Renascer mandou reformar parte das instalações da Casa Lar, abrigo para 34 crianças instalado em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. A reforma começou depois do dia 10 de outubro, quando o Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, fez blitz no local a pedido do Ministério Público. A Casa Lar recebe crianças vítimas de violência, enviadas pelo Conselho Tutelar do município.
A Justiça Federal aplicou R$ 2,16 milhões em multas a três empresas carboníferas do sul do Estado, por não terem cumprido o prazo determinado para apresentação de planos de recuperação de áreas degradadas (PRADs) pela mineração. A decisão é do juiz Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal em Criciúma.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, o direito de pagarem as prestações atrasadas uma de cada vez.
Duas grandes seguradoras terão de devolver os valores descontados em folha de um grupo de servidores públicos do Estado de Rondônia, corrigidos monetariamente desde a data do desconto. O contrato havia sido assinado por uma federação que representa a categoria.
