Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 92881) em favor do professor de educação física Paulo César Timponi, acusado de supostamente ter causado um acidente da Ponte JK, em Brasília, no último dia 6, causando a morte de três mulheres. A ação é contra liminar negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pedido idêntico naquela corte.
O prefeito de Barbalha (CE), Francisco Rommel Feijó (PTB), e seu vice, Paulo Ney Luna Alencar (PSDB), eleitos em 2004 e cassados posteriormente, devem retornar aos seus respectivos cargos. Assim decidiu o ministro Cezar Peluso (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar o Recurso Especial (Respe 27197) interposto pelo prefeito afastado e pelo Diretório Estadual do PTB.
Com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na tarde de hoje (25) os Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712, que tratam do direito de greve para os servidores públicos. As ações foram ajuizadas pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindpol), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de João Pessoa (Sintem) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do estado do Pará (Sinjep), respectivamente.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de laticínios a indenizar uma aposentada, de Belo Horizonte, em R$ 7.600 por danos morais. Ela encontrou fragmentos de inseto em um biscoito.
Líderes do governo e da base aliada fecharam um novo cronograma para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011. Pelo novo calendário, serão realizadas audiências públicas na próxima semana e o relatório de Kátia Abreu (DEM-TO) só será entregue após o dia 5 de novembro, na mesma semana em que expira o prazo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar a matéria.
A geóloga R.K.T. impetrou Habeas Corpus (HC 92867), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a suspensão de ação penal ajuizada contra ela na 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos (SP), sob acusação de suposta prática de furto qualificado pelo abuso de confiança, que teria consistido na subtração, para si e para outrem, de imagens de satélite computadorizadas na empresa Imagem Sensoriamento Remoto S/C Ltda.
Um órgão de proteção ao crédito terá que indenizar um motorista, em R$5 mil reais, que teve seu nome incluído nos cadastros de inadimplentes, sem ter sido avisado. Esta foi a decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, julgou procedente o pedido de tutela antecipada contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte. A ação foi movida por uma aposentada, que requereu na justiça o atendimento médico, com pedido de antecipação de tutela, concedido em 28 de setembro de 2007.
O juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Amauri Pinto Ferreira, julgou parcialmente procedente uma ação por danos morais no valor de R$ 57 mil, mais indenização por danos corporais no valor de R$ 40 mil, contra uma Empresa de materiais para Construção Civil que teve seu veículo envolvido no atropelamento que estava segurado por uma Companhia de Seguros.
