A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem) poderá dar continuidade à licitação internacional para obras relativas aos projetos de infra-estrutura física e social na região metropolitana de Recife. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou o pedido liminar de liberdade para preso preventivamente em razão de suposto tráfico e porte de drogas. O paciente teria vendido e enviado pelos Correios cerca de 200 comprimidos de ecstasy.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar em habeas-corpus a um motorista de São Paulo, acusado de homicídio em razão de acidente de trânsito.
Universidades não podem cancelar matrícula de aluno, durante o período letivo, por falta de pagamento de mensalidade, de acordo com o artigo 6º da Lei 9.870/99. Com essa consideração, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à estudante Pauline Veronez, da Universidade do Vale do Itajaí (SC), que tem a formatura marcada para o dia 4 de fevereiro.
O Estado foi condenado a indenizar proprietários de caminhão licenciado pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
O Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora do Trabalho Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, e as Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas, fecharam, na 4ª Vara do Trabalho de Campinas, acordo para extinção da execução referente à Ação Civil Pública ajuizada por danos morais coletivos.
A Agropecuária Varena Ltda., com sede na Capela da Luz, na cidade gaúcha de Monte Alegre dos Campos, firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho assumindo a obrigação de providenciar, até o dia 10 de março de 2006, que os locais para a realização de refeição atendam as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de garantir instalações sanitárias com condições apropriadas para uso de seus empregados.
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o Estado de Goiás ao pagamento de pensão especial vitalícia e R$ 25 mil a título de indenização por danos morais à viúva Alecy Vaz Borges, mãe de Aristides Martins Borges Neto, vítima do acidente radioativo como césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987.
O vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, obteve salvo conduto no Supremo para comparecer à audiência pública designada para hoje (18/1), às 11h, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios.
