A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais condenou um supermercado de Coronel Fabriciano a indenizar, por danos morais, um cliente que, em maio de 2004, sofreu falsa acusação de furto de cinco sabonetes, além de ter sido destratado pelos funcionários que o deixaram apenas com a roupa íntima perante os demais clientes.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa Va Tech Transmissão e Distribuição Ltda. para que fosse prorrogado, por mais dois anos, o benefício “ex-tarifário” a ela concedido.
A intransigência no cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, aliado à incapacidade de proporcionar conforto a trabalhadores e consumidores, levaram o Shopping Center Iguatemi, de Campina Grande (PB), a ser condenado em primeira instância, na Justiça do Trabalho da Paraíba, em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, não apreciou o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Comunitária de Comunicação Varzeagrandense (ACCV) contra ato do ministro de Estado de Comunicação que determinou o arquivamento de seu processo administrativo para implantar uma rádio comunitária.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, negou a possibilidade de uma convenção coletiva de trabalho disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
No último ano, os casos de violência cometidos contra crianças e adolescentes cresceram 15% no Pará. Para garantir a infância dos pequenos paraenses e reduzir essas estatísticas, a Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará está na linha de frente de um programa de proteção aos direitos da criança e adolescente, que teve sua primeira reunião de trabalho no último dia 11, em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região confirmou uma liminar obtida pela Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) em março de 2005.
Mais de 1.900 processos sobre direitos autorais levam o STJ a criar súmula específica. Por quê? Imagine você, no meio da rua, curtindo um carnaval sem nenhuma cobrança de ingresso…ou, então, assistindo a um filme e elogiando a sua trilha sonora…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, não apreciou liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa City Car Brasília Automóveis Ltda contra o ministro de Estado das Cidades, por ter sido ela preterida em licitação.
