A Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e a Telefônica de São Paulo terão de pagar, solidariamente, a um consumidor o valor de R$ 5,2 mil por danos morais causados em decorrência da inscrição e manutenção indevidas de seu nome em cadastro negativo de órgão de proteção ao crédito.
O Sindicato dos Trabalhadores em Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal (Sindpd) e a empresa Policentro – Tecnologia de Informação S.A. assumiram, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), compromisso de não celebrar acordo ou convenção coletiva de trabalho, isentando o empregador do pagamento de horas extras.
O Juiz Substituto do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Maringá (PR) , José Márcio Mantovani, concedeu liminar atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho para suspensão de cláusula do edital do concurso para agentes do Programa Saúde da Família (PSF), que exclui candidatos fumantes.
O ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso do Banco Santander Brasil S/A para permitir a capitalização mensal dos juros e o desconto em folha, conforme pactuado, em ação movida pela consumidora Maria Heloísa da Rosa.
