Os guardas municipais de trânsito de Manaus, conhecidos como “azulzinhos”, não vão perder a condição de trabalhadores regidos pelo regime celetista e nem serão obrigados a prestar novo concurso público.
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Os guardas municipais de trânsito de Manaus, conhecidos como “azulzinhos”, não vão perder a condição de trabalhadores regidos pelo regime celetista e nem serão obrigados a prestar novo concurso público.
A ministra Ellen Gracie vai aguardar informações do Tribunal Superior Eleitoral para julgar o pedido de liminar em Mandado de Injunção (MI 731) impetrado pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.
A ministra Ellen Gracie negou seguimento (arquivou) ao pedido de Habeas Corpus (HC) 87643 impetrado em favor do padre F.B.C. , acusado de abuso sexual, aliciamento e corrupção de menores. A defesa do réu pedia liminar para revogação do decreto de prisão preventiva. O mesmo pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para evitar diversos problemas com o andamento de processos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou as regras para obtenção de cópias reprográficas de processos e sua retirada do Tribunal.
