A ministra Ellen Gracie (foto) deferiu liminar assegurando a um candidato ao cargo de Juiz Substituto do Trabalho da 11ª Região (Amazonas) o direito de revisar as provas dissertativas. A liminar foi concedida na Ação Originária (AO) 1377.
O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas iniciou o processo de exoneração de parentes de procuradores e de promotores de Justiça que ocupam cargos em comissão na Procuradoria Geral de Justiça.
O Disque-Racismo, fundado pela Coordenação Nacional de Entidades Negras – regional Bahia, recebeu 1.633 denúncias de novembro de 1999 até hoje. Vinte por cento delas se referem a atos de violência policial contra afrodescendentes, incluindo arbitrariedade, truculência e uso da força.
Oito anos depois de usar três identidades falsas, o golpista Fernando Vitorino Candeia da Hora, 35 anos, foi descoberto e preso pela polícia. Há um ano e meio, ele vinha atuando como falso advogado com a inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de um profissional registrado na entidade.
O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, quando no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a medida cautelar impetrada pela defesa de A. para que fosse restabelecido o fornecimento de água em sua residência. O corte fora feito por falta de pagamento.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deferiu o pedido da defesa de G., A. e C. para trancar a ação penal instaurada contra eles, em curso na Segunda Vara Federal de Santo Ângelo (RS), ficando suspensos, contudo, os efeitos da prescrição até o julgamento definitivo do processo administrativo.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em vez de aplicar a legislação civil à responsabilidade dos médicos, em ação de reparação dos danos causados a consumidores.
Esqueça o debate nos Estados Unidos sobre criacionismo versus evolução. Um tribunal italiano está questionando Jesus — e se a Igreja Católica Romana está infringindo a lei ao ensinar que ele existiu há 2 mil anos.
O Conselho de Racionalização do TJRS está abrindo espaço para receber manifestações de magistrados e servidores que desejem contribuir para a racionalização dos serviços judiciários apresentando sugestões construtivas.
