A ministra Ellen Gracie arquivou (negou seguimento) o pedido de Habeas Corpus (HC 87690) impetrado pela Funai em favor de oito índios da Comunidade Indígena Toldo Ximbangue, em Chapecó (SC). Eles respondem a inquérito policial acusados de invasão de propriedade, roubo e agressão e estão presos preventivamente por determinação da Justiça Federal.
O empresário Carlos Alberto Taveira Cortez, um dos sócios da empresa Cortez Câmbio e Turismo, teve assegurado seu direito de permanecer calado para não se auto-incriminar em depoimento que presta à CPMI dos Correios, na tarde de ontem.
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro, negou seguimento à medida cautelar interposta pela Companhia Brasileira de Distribuição para fossem produzidos os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), garantindo a ela o direito de construir seu posto de serviço em estacionamento de hipermercado.
