O governo de São Paulo obteve liminar no Supremo que suspende o curso de uma execução contra a Fazenda Pública Estadual no valor de R$ 1,9 milhão em favor da Distribuidora de Bebidas Gerbasi Ltda. A decisão é da ministra Ellen Gracie na Ação Cautelar (AC) 1062 ajuizada pelo Estado para obter efeito suspensivo em recurso extraordinário.
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Distrito Federal, Marcelo Henriques Ribeiro, assumiu interinamente, no último dia 29 de dezembro, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ribeiro, 42, em seu quarto mandato na OAB Nacional, exercerá a presidência do Tribunal até o próximo dia 09, quando retornará o ministro Carlos Velloso.
O secretário-geral da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Paulo Mazzardo, está estudando com a superintendência do Departamento da Polícia Federal no estado a possibilidade de firmar um protocolo de intenções que permitirá um maior controle da atuação dos advogados que trabalham junto à Polícia Federal.
Bens adquiridos na constância da união estável por um ou por ambos os conviventes são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, pertencendo a ambos em condomínio, salvo estipulação contrária por escrito.
O primeiro cotista negro do convênio assinado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Universidade de Brasília começa a trabalhar a partir desta quarta-feira, 4, na Biblioteca do Tribunal. Marcelo Silva Nascimento, estudante do segundo semestre de Biblioteconomia da UnB, será o primeiro dos 40 estagiários cotistas que o STJ irá admitir em seus quadros, a partir deste ano.
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro, indeferiu liminar em habeas-corpus impetrada em favor de Carlos Magno Burgos, prefeito do município de São Francisco do Conde (BA).
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização a ser paga pelo Banco Meridional do Brasil S/A a Sandra Regina Fernandes, a título de dano moral, de 50 salários mínimos para dez salários, mantendo, no mais, a sentença.
Igor Ferreira da Silva perde em definitivo, a partir de hoje, o cargo de promotor de Justiça, quando torna-se definitiva a sentença que o condenou a 16 anos de prisão pela morte da esposa Patrícia Aggio Longo.
A transferência do atacante Clodoaldo do Fortaleza para o Roval Ceará vai acabar na Justiça. O time tricolor não pretende ceder o jogador de forma tão fácil ao rival.
