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Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição bancária a indenizar, por danos morais, um cliente da cidade de Nanuque, interior de Minas, que teve descontados em sua conta corrente os valores referentes a um contrato com uma provedora de internet que já havia sido cancelado.

STF suspende liminar que impedia teto remuneratório à viúva de desembargador

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim (foto), concedeu Suspensão de Segurança (SS 2846) à União para anular os efeitos da liminar que garantia à viúva do desembargador Irajá Pimentel o recebimento de benefícios previdenciários além do teto remuneratório do funcionalismo público.