O Tribunal de Justiça do Estado aprovou um projeto elaborado pela Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), da OAB do Rio Grande do Sul, apresentado em abril deste ano para reduzir a burocracia na sistemática referente aos precatórios.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abrirá no próximo dia 2 de fevereiro as inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla, prevista na Constituição (artigos 94 e 104, II), para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca. O prazo para inscrições será de 20 (vinte) dias a contar do dia 2, encerrando-se, portanto, em 21 de fevereiro. No próximo dia 1° será publicado o edital sobre o processo no Diário da Justiça (Seção I).
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro, não analisou o pedido da Bradesco S/A para sustar a eficácia de decisão que declarou nulas as cláusulas limitativas de cobertura constantes dos contratos de seguro saúde mantidos por ela, independentemente da data em que tenham sido celebrados.
O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a liminar impetrada pela defesa de Moacir da Silva para que ele pudesse realizar a sua inscrição na pré-seleção a uma vaga do Prouni.
Carinhosamente chamado de Menino de Ouro pelo técnico Luiz Carlos Ferreira, o jovem atacante Jonas se considera agora um Menino da Vila. Nesta segunda-feira, enquanto o Guarani aguardava na reapresentação do elenco sua principal revelação em 2005, Jonas vestia uma nova camisa na Vila Belmiro como reforço do Santos.
A banda Pearl Jam, que esteve recentemente no Brasil em curta temporada, venceu um processo nos Estados Unidos contra um site que usava o nome da banda para vender uma série de produtos.
Por entender que a Associação Nacional das Operadoras de Celulares (ACEL) não tem interesse processual, o Judiciário gaúcho extinguiu ação cautelar proposta contra o Município de Porto Alegre. A demanda discutia o funcionamento das Estações de Rádio Base (ERBs).
A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação da Varig S/A (Viação Aérea Rio-grandense), que deverá indenizar passageiro por ter chegado ao seu destino final 24 horas depois do planejado, em razão de atraso no vôo.
Ao suspeitar de cliente, o empregado do estabelecimento comercial deve agir com urbanidade, pois até então há suspeita e não a certeza do furto. Todavia, se ao invés de atuar cautelosamente, o segurança do supermercado aborda o cliente na presença do público consumidor, submetendo-o a situação vexatória, deve o empregador indenizá-lo por dano moral.
