Preso desde o último dia 6 de dezembro sob a suspeita de contrabando e outros sete crimes, o empresário Márcio Irala de Lima, sócio-proprietário do Grupo Tec Mac no Mato Grosso do Sul, vai continuar na cadeia preventivamente.
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a um mutuário do Rio Grande do Sul o direito de demonstrar que ocorre, no contrato de mútuo que assinou com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), capitalização de juros e amortização negativa.
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou o Banco Itaú a indenizar Iracema Maria da Silva, pelos danos morais e materiais sofridos com a clonagem de seu cartão magnético. A decisão considerou que o banco não forneceu a segurança necessária para a utilização dos serviços, devendo indenizar a cliente em R$6.000,00, por danos morais e R$35,40, pelos danos materiais, além de efetuar o estorno do valor de R$2.200,00, relativo aos saques indevidos.
Ao apreciar duplo grau de jurisdição remetido pela comarca de Goiânia (apelação cível em mandado de segurança), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Goiás manteve sentença do então juiz Stenka Isaac Neto, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Goiânia (hoje desembargador), contra a eliminação do candidato Antônio Aguiar Maciel Filho no concurso público para o cargo de identificador da Polícia Civil do Estado de Goiás, que figurou no 23º lugar do certame. O candidato foi reprovado ao argumento de que foi considerado inapto pela Junta Médica, diante do diagnóstico de “baixa acuidade visual no olho direito, catarata traumática e lesão ritiniana macular no olho direito”.
O empregador, por força do contrato de trabalho, está obrigado a dar ao empregado as condições plenas de trabalho, nos aspectos da segurança, salubridade e condições de higiene e conforto. Com este entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás seguiu voto do relator, desembargador Carlos Hipólito Escher, e negou provimento à apelação cível interposta por Estopas Araguaia contra sentença proferida pela juíza Vânia Jorge da Silva, da 9ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, que determinou pagamento de indenização a Sinésio Ribeiro Nunes por acidente de trabalho.
O advogado de Viola, detido na madrugada deste domingo após uma briga com a mulher, informou que pedirá o relaxamento da prisão do jogador de futebol hoje.
Juízes, magistrados do MP e funcionários juntos pela primeira vez numa greve. Governo reduziu férias judiciais e tentou substituir PGR. Felgueiras chegou, viu e venceu. Pedroso definitivamente ilibado do processo Casa Pia e «Bibi» libertado. Mãe e tio de «Joana» condenados pela morte da menor
As expectativas em torno da área da Justiça são pouco positivas para 2006, no ponto de vista do director regional dos serviços da Justiça e do advogado José Prada.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou, em nota divulgada hoje, que em 2006 a OAB continuará buscando um “um País mais justo, digno e próspero, sustentado por valores éticos, que dêem substância efetiva ao Estado democrático de Direito”.
