O empresário Altineu Pires Coutinho, dono da Brasil Sul, acusado de ser um dos chefes do esquema de fraudes em licitações nos serviços de lavanderia dos hospitais do Rio de Janeiro e na compra de insumos utilizados na fabricação de remédios e retrovirais, investigado na Operação denominada Roupa Suja pela Polícia Federal, deve ser solto, se não estiver preso por outros motivos, pelo menos até o julgamento do mérito do habeas-corpus pela Quinta Turma.
A aposentada Iolanda Figueral, 79 anos, obteve um hábeas corpus e deixou a Penitenciária Feminina da Capital, em São Paulo, na noite de segunda-feira. Iolanda, que é doente terminal de câncer de ovário e intestino, foi presa em agosto com o filho, Carlos Roberto de Almeida, acusados de tráfico de drogas.
O delegado Marcos Neves, titular da delegacia de Braz de Pina (38ºDP), pediu nesta terça à Justiça a produção antecipada de provas sobre o seqüestro de oito jovens de Vigário Geral, há uma semana, atribuída a traficantes da favela vizinha de Parada de Lucas.
Um juiz federal proibiu ontem o ensino do chamado projeto inteligente como uma alternativa à Teoria da Evolução, de Charles Darwin, alegando que a prática viola o veto constitucional ao ensino religioso em escolas públicas.
Um blecaute atingiu a região metropolitana de João Pessoa (PB) entre as 16h36 e as 18h11 desta terça-feira. O problema prejudicou o trânsito e o funcionamento do comércio –principalmente de shoppings e supermercados, que fecharam as portas para evitar assaltos.
A Advocacia Geral da União (AGU) impetrou Mandado de Segurança (MS 25263) com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve a incorporação de quintos aos proventos de servidores públicos aposentados.
O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson encaminhou fax ao Supremo Tribunal Federal no qual pede, com urgência, a desistência do Mandado de Segurança (MS) 25742. Na ação a defesa requeria a suspensão do processo que culminou na perda do mandato parlamentar e o imediato retorno à condição de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
O ministro Carlos Velloso arquivou pedido de Habeas Corpus (HC 87407) impetrado pela defesa do advogado tributarista N.J.O.N, acusado de suposta participação em esquema de sonegação fiscal. O advogado está preso na Polinter, no Rio de Janeiro.
O ministro Carlos Velloso indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 87427) feito pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tavares. Ele pretendia obter a progressão de seu regime prisional do fechado para o semi-aberto.
