A Justiça decidiu prorrogar por mais 15 dias a prisão temporária de João Xavier Ribeiro, 50 anos. Xavier assassinou o professor do Iesb Elídio José de Oliveira Gonçalves, 51, e disparou quatro tiros contra a sua própria esposa, Roseni Miranda Ribeiro, 37.
O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe realizou ontem (15/12) a entrega da insígnia da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista.
A 1ª Turma do TRT-10ª Região negou o pedido de indenização por danos morais a ex-empregada do SESI – Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Tocantins, por entender que não se pode caracterizar como assédio moral o desconforto de uma demissão quando inexistem elementos que apontem ter sido a empregada exposta a situação humilhante ou constrangedora.
Hoje (16/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) lança o primeiro serviço eletrônico de consulta gratuita e de acesso irrestrito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com seus artigos relacionados com a jurisprudência do TRT-SP e de outros tribunais do Brasil.
O novo desembargador do Tribunal de Justiça é o Procurador de Justiça José de Lorenzo Serpa, que havia sido o mais votado na lista tríplice escolhida pela Corte de Justiça, depois de avaliar em sessão do Pleno os seis nomes de procuradores encaminhados pelo Ministério Público. Serpa vai assumir a vaga deixada pelo desembargador Júlio Aurélio Coutinho.
Aprovado em 5° lugar em concurso realizado no Município de Lageado do Bugre, Sebastião Goulart não se conformou com o fato de terem sido nomeados quatro candidatos e foi à casa do Prefeito Municipal, Otaviano Paim Ardenghi.
Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação (confira abaixo) de Instituição hospitalar por negligência ao permitir que recém-nascida tivesse alta precoce, procedimento efetuado por estudantes de medicina que são doutorandos.
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça concedeu liminar, anulando ato do Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), que impedia a transferência e o licenciamento obrigatório do automóvel de C.O.B. que estava com multas pendentes.
O Direito e Avesso Especial desta semana lembra os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. As reportagens mostram como o código revolucionou as relações de consumo e mostrou ao consumidor que ele tem direitos que devem ser respeitados.
