Day: 11 de dezembro de 2005

A discussão sobre a descriminalização do aborto continua a esquentar os ânimos no Congresso Nacional, 14 anos após a apresentação na Câmara do primeiro projeto de lei que tratou do assunto. Na quarta-feira, será feita a terceira tentativa de votação na Comissão de Seguridade Social e Família do substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91, que retira o artigo 124 do Código Penal. O artigo torna crime o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento e prevê pena de detenção de um a três anos. Na prática, a supressão do artigo legaliza o aborto no Brasil.

A Igreja Católica informou neste sábado que abriu processo canônico contra o padre Joselito de Souza, flagrado num motel com a mulher de Hernandez Souza Cavalheiro, no município de Anastácio, no Mato Grosso do Sul.

Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista foram condenados à 27 e 17 anos de reclusão, respectivamente, por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato da missionária Dorothy Stang. Por não apresentarem antecedentes criminais, os dois não tiveram a pena máxima e o fato de Rayfran ter confessado amenizou sua pena.

Jornalistas e funcionários da Rede Gazeta, filiada da TV GLobo em Vitória, tiveram seus telefones grampeados no mês de abril deste ano. As interceptações telefônicas foram autorizadas pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha e prorrogadas com aval do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Elas seriam utilizadas no processo de investigação do assassinato do juiz Alexandre Martins. No pedido de autorização das escutas, o número central da Rede Gazeta aparece como sendo de uma empresa de fachada utilizada pelo traficante Fernando de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção, já condenado pela justiça por ter intermediado a morte do juiz Alexandre. As informações são da Gazeta Online.