A Petrobras foi condenada pela 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 20 mil o pescador José Nunes da Rosa. Ele ficou várias semanas impedido de trabalhar, devido ao derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baia de Guanabara, em janeiro de 2000.
TST assegura reintegração de funcionário da Yakult portador do vírus HIV
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) deferiu recurso de revista a um trabalhador portador do vírus do HIV e garantiu sua reintegração aos quadros da Yakult. O empregado foi demitido sem justa causa. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que tem se firmado contra atitudes empresariais presumivelmente discriminatórias.
Um acordo fechado durante audiência judicial de ação civil pública que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, em face da Metalúrgica Santin e seus acionistas e da Cooperativa São José e seu presidente, Mário César Mendes, deve garantir o pagamento de verbas rescisórias de 380 ex-empregados e o recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Diálogo entre arquiteto e advogado revela bastidores do pleito que elegeu o desembargador Benito Figueiredo. O arquiteto Fernando Frank mostra, no diálogo com o irmão do desembargador Dultra Cintra, Luciano Cintra, o tráfico de influência na eleição do desembargador Benito Figueiredo.
O Ministério Publico do Trabalho (MPT) obteve na Justiça a condenação das quatro filiais da rede Pizza Hut (Interfood Internacional Food Service Ltda.) que funcionam em Belo Horizonte, por sonegação de direitos sociais de seus empregados, inclusive redução de jornada condicionada à queda de movimento nas lojas, com proporcional redução de salário.
O Conselho Municipal de Cultura e a Fundação Cultural Monsenhor Chaves lançam edital da Lei A. Tito Filho nesta segunda, dia 12 de dezembro, às 19:30h, na Casa da Cultura de Teresina. O edital tem objetivo de divulgar prazos para recebimento de projetos culturais assim como todas as normas para elaboração e inscrição de projetos.
É inegável que a letra da música “E por que não?”, da banda “Bidê ou Balde”, materializa apologia ao incesto e à pedofilia. O entendimento foi firmado pela 7ª Câmara Cível do TJRS, por maioria, ao aplicar penalização, com multa, pela veiculação de peça. Os lucros reverterão em benefício do público atingido.
A retenção e inutilização por funcionário de banco de nota falsa apresentada por cliente é atitude correta, e não enseja dano moral. O entendimento unânime da 9ª Câmara Cível do TJRS negou provimento a apelo de correntista que se sentiu ofendido pelo modo como foi abordado ao depositar, sem conhecimento, cédula falsa de R$ 100.
O contribuinte já pode saber o motivo que levou a Receita Federal a incluir sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física na malha fina. A consulta, aberta desde a última sexta-feira, é referente às declarações entregues a partir de 2003. Do total de contribuintes que apresentaram suas declarações em 2005, 900 mil ficaram retidos na malha fina. Esse volume representa quase o dobro de retenções de 2004, quando 495 mil declarações ficaram presas na malha.
