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Day: 9 de dezembro de 2005

OAB-SE lança campanha Sem advogado não há Justiça

A campanha “Abra os olhos, sem advogado não há Justiça”, lançada pela seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), ganhou a simpatia do Conselho Nacional da OAB. O secretário geral da entidade, Cezar Britto, elogiou a iniciativa da Seccional e revela que a campanha nasce num momento crítico em que sucessivos crimes estão sendo cometidos contra a democracia brasileira a partir do desrespeito e violação das prerrogativas dos advogados que magistrados brasileiros insistem em praticar.

Requião promete ir à Justiça para que Paraná seja considerado livre de aftosa

O governador do Paraná, Roberto Requião, afirmou ontem (8), que entrará com ações judiciais contra o Ministério da Agricultura devido à “irresponsabilidade” do governo federal em continuar considerando que há rebanhos no Paraná contaminados pela febre aftosa. Segundo o governador não houve até agora isolamento e identificação do vírus da doença no estado.

Ministro da Justiça e autoridades federais discutem combate a lavagem de dinheiro

Um forte esquema de segurança foi montado, na noite desta quinta-feira, para a chegada, em Vitória, do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e de outras autoridades que vão participar da Terceira Reunião de Estratégia Nacional de Combate a Lavagem de Dinheiro, que acontece neste final de semana, na capital capixaba.

Lula deve sancionar projeto que agiliza processo judicial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nos próximos dias um dos 26 projetos que complementam a Reforma do Judiciário. Aprovado no Senado na quarta-feira, o projeto altera o Código de Processo Civil, simplificando a tramitação de ações de cobrança. O processo judicial para a execução civil é considerado um dos maiores entraves à agilidade do Poder Judiciário, por ser burocrático.

Deputados tentam acordo para elevar salário mínimo no Orçamento de 2006

O Orçamento de 2006 irá contemplar um aumento do salário mínimo maior do que o previsto na proposta do governo, de R$ 321,21. No entanto, o relator Carlito Merss (PT-SC) ainda não conseguiu definir um valor, já que há outras demandas.

Ministério Público denuncia donos da Daslu por fraudes fiscal

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia à Justiça contra Eliana Tranchesi, dona da butique de luxo Daslu, e mais seis pessoas. Todos eles são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho aéreo consumado –importação de produtos lícitos feita de maneira irregular–, descaminho aéreo tentado e falsidade ideológica.

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

Um estudante de jornalismo gaúcho terá de cumprir pena alternativa prestando serviços gratuitos à comunidade por ter criado uma comunidade no Orkut que incitava e propagava a prática do crime de homicídio.

Acusados de matar Dorothy Stang serão julgados

No primeiro julgamento dos 18 casos de assassinato ocorridos neste ano no Pará em decorrência de conflitos agrários, serão levados amanhã ao Tribunal do Júri, em Belém, os dois acusados de terem matado em Anapu (oeste do Pará) a missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, em 12 de fevereiro.

Deputados aprovam projeto que prevê detector de metal em ônibus no Rio

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que determina a instalação de detectores de metais no transporte coletivo do Estado.

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