O ex-juiz Júlio César Afonso Cuginotti forneceu endereço “frio” à Justiça, no processo que tramita na 2ª Vara Cível de Rio Preto, movido pelo Ministério Público Estadual. A ação.No processo, o valor da causa é de R$ 2.332,622,00.O caso estaria relacionado a suposto crime fiscal.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargador José Jurandir de Lima, espera sofrer nos próximos dias uma enxurrada de ações por causa de resoluções que proíbem o nepotismo no Judiciário mato-grossense. A proibição vigorará a partir de janeiro, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os advogados de defesa de Saddam Hussein retiraram-se, esta segunda-feira, da sala de tribunal em Bagdad onde decorria o julgamento do ex-ditador e dos seus colaboradores, contestando a legitimidade do processo.
O ministro Rider Nogueira de Brito, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho chega hoje e inicia correição no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em Rondônia e Acre. O ministro permanece no estado até quarta-feira (7), e encerrará sua visita com a leitura da Ata de Correição e uma entrevista coletiva à imprensa.
Uma instituição bancária terá que indenizar um cliente, por danos morais, no valor de R$3.000,00. Isso porque a instituição devolveu um cheque de R$16,00 do cliente, quando havia crédito de R$500,00 em conta corrente, relativo a um contrato de cheque especial. A decisão foi da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença da Justiça de Jussara que julgou improcedente uma ação de embargos à execução, em que foi penhorada uma vaca parida, e condenou um pai (lavrador) a arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios sucumbenciais em 15% do valor da execução, bem como pela litigância de má-fé, com multas de 10% do valor da cobrança e de 1% do valor da execução.
Para o Tribunal de Justiça de Goiás, não procede o arresto de bem do ex-cônjuge, que era casada pelo regime de separação de bens”. .
Hoje, é comemorado o Dia Internacional do Voluntariado. Para entrar no clima de confraternização, a Coordenadoria de Defesa Civil de Vitória realiza, de 8 às 11h30, no auditório da prefeitura, um encontro entre os 35 Núcleos de Defesa Civil (Nudecs) da capital.
A cláusula contratual que prevê a rescisão unilateral e desmotivada do contrato de seguro-saúde por parte da seguradora vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor.
