O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), recebeu ontem telefonema do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo Lessa, o ministro ligou para pedir desculpas por ter encaminhado o traficante Fernandinho Beira-Mar para a carceragem da Polícia Federal em Maceió, sem prévia comunicação ao governo de Alagoas.
O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) vai conceder uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 14h30, na Câmara dos Deputados. Ele deve falar sobre o processo disciplinar que culminou na cassação de seu mandato parlamentar e sobre seus planos para o futuro.
Um tribunal federal de apelações adiou hoje a transferência para uma prisão civil de José Padilla, conhecido como o “talibã porto-riquenho” e que está sob custódia militar desde sua detenção há três anos como “combatente inimigo”.
Padilla foi acusado na semana passada de planejar assassinatos e ajudar terroristas no exterior. Ele permanece detido numa base naval em Charleston (Carolina do Sul).
Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso se reúnem a partir de hoje até sábado, em Rodonópolis, região Sul do Estado. Nos três dias de debate, um assunto deverá chamar mais atenção: a ação do Poder Judiciário, através de operações policiais realizadas no Estado.
O Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu o direito do Estado em cobrar a taxa de incêndio, garantindo que ela é constitucional. A decisão foi tomada ontem pelo pleno do TJ, contrariando a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Sergipe.
Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados devem ser solicitadas com antecedência. O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude, com o objetivo de evitar transtornos no período das festas natalinas e de férias, quando a demanda aumenta.
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realiza hoje e amanhã (dias 1º e 2 de dezembro), no Rio de Janeiro, o seminário O Poder Judiciário e a Mídia. O objetivo é discutir as relações da Justiça brasileira com a imprensa e os seus reflexos na sociedade. Serão abordados temas polêmicos como liberdade de expressão, direito de imagem, crimes contra a honra, entre outros.
Fabricante e empresa responsável por reparos em veículo foram condenadas a indenizar solidariamente uma bancária por danos morais e materiais. O veículo 0 km, adquirido pela bancária, apresentou vários defeitos, que, mesmo reparados, contribuíram para a desvalorização do mesmo.
Ao contrário do divulgado por alguns veículos de comunicação, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não manteve a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter, nem se recusou a apreciar o mandado de segurança.
