O Tribunal Especial Iraquiano (TSI), que está julgando o presidente deposto Saddam Hussein e sete de seus colaboradores, foi criado no dia 10 de dezembro de 2003, três dias antes da captura do ex-ditador.
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O Tribunal Especial Iraquiano (TSI), que está julgando o presidente deposto Saddam Hussein e sete de seus colaboradores, foi criado no dia 10 de dezembro de 2003, três dias antes da captura do ex-ditador.
O tribunal superior da Espanha decidiu nesta sexta-feira que Emilio Ybarra, ex-chairman do banco espanhol BBVA, é culpado de apropriação indevida de recursos e o condenou a seis meses de prisão.
Moradores de bairro de São José podem perder seus imóveis por estarem em área de preservação ambiental
A Justiça de São José dos Campos determinou a demolição de todas as 130 casas construídas no bairro Recanto dos Tamoios, localizado às margens da Rodovia dos Tamoios, zona leste da cidade.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) libera, na próxima segunda-feira, R$ 222.895.337,00 destinados ao pagamento de sentenças de pequeno valor da Justiça Federal contra a Previdência Social. O dinheiro será remetido aos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país, que efetuarão os créditos em contas especiais da Caixa Econômica Federal.
A Justiça Federal acatou nesta sexta-feira pedido de antecipação de tutela feito pela UFPA (Universidade Federal do Pará) para garantir a segurança na primeira fase do vestibular, que acontece domingo (27).
O chefe da equipe de advogados do ex-presidente chileno Augusto Pinochet (1973-1990), Pablo Rodríguez Grez disse nesta sexta-feira que “não tinha nada para comemorar”, em referência aos 90 aniversário de 90 anos do general. “Estou muito decepcionado com os tribunais da Justiça”, diz ele.
O vencimento do prazo de contrato de experiência afasta a estabilidade provisória da gestante, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, mesmo quando o empregador tenha conhecimento da gravidez de sua empregada. Por unanimidade, assim decidiu a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que bicho e luvas pagas ao jogador de futebol integram o salário e não podem ser consideradas indenização. A decisão foi tomada no julgamento de dois recursos, um do Cruzeiro Esporte Clube e outro do goleiro Dida (Nelson de Jesus Silva), que joga atualmente no Milan, da Itália.
Uma vez transferido o imóvel, a ação de cobrança dos encargos a ele correspondentes pode ser proposta tanto contra o proprietário como contra o promissário comprador, restringindo-se a eles tão-somente, não sendo possível assim a responsabilização de ex-proprietário que já transferiu o imóvel há muito tempo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, reconheceu a ilegitimidade de Ana Maria Salles Vaz Guimarães para figurar na ação de cobrança ajuizada pelo Condomínio Edifício Copacabana.
