Num ato público realizado na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, diretores da Seccional, conselheiros, advogados, representantes de entidades da sociedade civil, sindicatos e representantes de movimentos estudantis disseram “não” à violência praticada pela Polícia Militar durante as manifestações estudantis deflagradas contra o aumento de 9,55% no valor das passagens de ônibus.
Decisão do Tribunal de Justiça restabelece carga horária de 40 horas semanais para funcionários do DF, mantidas as exceções em algumas carreiras. Mudança pode reduzir vagas de deficientes em concursos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) aceitou os argumentos do governo local e do Ministério Público e suspendeu a validade da consolidação das leis que compõem o regime jurídico dos servidores públicos do DF. Mas, segundo o GDF, nada muda para o funcionalismo do Distrito Federal.
O deputado Nelson Trad (PMDB-MT) fez, hoje, no plenário da Câmara, uma veemente defesa do Conselho de Ética e repudiou a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal que deu empate na votação de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por José Dirceu para adiar a votação do pedido de cassação de seu mandato pelo plenário da Câmara.
A Concessionária Fox Veículos Ltda. foi responsabilizada por negligência na revisão de automóvel. Ela não informou ao proprietário sobre defeito de fábrica existente, o qual levou à fundição do motor. A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou, por unanimidade, a empresa a responder pelo dano material porque, como ficou comprovado, não alertou o consumidor sobre o problema mecânico. Aplicou o Código de Defesa do Consumidor.
Passageiro viajou do Brasil a Portugal na posição de decolagem
A empresa de aviação TAP Air Portugal foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil a um passageiro que foi obrigado a viajar do Brasil a Portugal em uma poltrona quebrada. João do Carmo Monteiro Martins comprou três passagens na classe executiva rumo a Lisboa e, como sua poltrona não reclinava, foi obrigado fazer todo o trajeto na posição de decolagem.
A Justiça de Anápolis (57 km de Goiânia) condenou um frade a 14 anos e oito meses de prisão em regime fechado pela acusação de ter abusado sexualmente de um garoto de 13 anos e de outro de cinco anos entre setembro de 2001 e maio de 2002.
O juiz afastado Antônio Leopoldo Teixeira, do Espírito Santo, obteve liminar no Supremo. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio no Habeas Corpus (HC 87076). A defesa do magistrado impetrou o HC para obter o alvará de soltura, sob o argumento que o juiz encontrava-se preso preventivamente, por suposto crime de corrupção, há mais de 210 dias.
Estudante da Universidade de Brasília consegue na Justiça o direito de ser reintegrada ao curso de engenharia florestal. A decisão é do TRF de Brasília. A estudante havia entrado com mandado de segurança na Justiça Federal do DF, pedindo sua reintegração No curso de engenharia florestal da UnB, mas não obteve êxito.
Representantes das associações nacionais dos advogados da União (Anauni), dos procuradores federais (Anpaf), dos procuradores da Previdência Social (Anprev), dos advogados da União e das entidades federais (Anajur) e da Defensoria Pública da União (ADPU) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (23/11) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti. O encontro, que fez parte do dia de mobilização nacional dessas categorias, tem como objetivo levar o Governo Federal a fixar os subsídios da Advocacia Pública Federal.
