Day: 21 de novembro de 2005

Foram 38 anos dedicados à magistratura, seis dos quais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal que hoje se despede definitivamente de um dos seus membros mais queridos: o ministro Franciulli Netto (foto). O ministro, que se aposentou no dia 16 de novembro, faleceu hoje em São Paulo, vítima de câncer. Ele deixa a esposa, Maria Thereza Oriente Franciulli, e os filhos, Paulo Oriente Franciulli, Ana Rita Oriente Franciulli e Domingos Sávio Oriente Franciulli. Na última vez que esteve em visita à Paraíba, o ministro Franciulli Netto proferiu uma palestra na UNIPÊ e depois jantou com o desembargador Marcos Souto Maior e o juiz Aluizio Bezerra no restaurante Adega do Alfredo.

É nula Certidão de Dívida Ativa (CDA) decorrente de Auto de Lançamento que não especifica, mês a mês, os fatos geradores do débito. A ausência dessas informações resultou em anulação de CDAs movidas pelo Município de Caxias do Sul contra Palermo Camping S.A., com extinção de sua execução. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJRS, provendo apelação da empresa em embargos à execução fiscal, referente à multa de natureza não-tributária e ISSQN relativo ao exercício de 1995 a 1999.

Uma comitiva liderada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, estará em Salvador (BA) até a próxima quinta-feira (24), em visita técnica preparatória do 50º Congresso Mundial da União Internacional de Advogados (UIA), que ocorrerá em novembro de 2006 naquela capital. A comitiva irá checar a infra-estrutura local para o evento, fará visitas a autoridades locais e se reunirá com membros da organização do congresso. São esperados cerca de 1.500 representantes de mais de 80 países.

Será oficialmente lançada hoje, pela Amatra 1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Estado do RJ), a Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos.