Day: 8 de setembro de 2005

Bruxelas – A deputada alemã Lissy Gröner vai se casar no sábado, em Bruxelas, com a parceira, aproveitando-se de uma lei belga que autoriza o casamento de pessoas do mesmo sexo, informou ela nesta quarta-feira. A deputada socialista, de 51 anos, estimou que este casamento é, antes de mais nada, um “assunto privado”, mas que ela o considerava também uma “questão política”.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato (foto), afirmou ontem (07) que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), é a expressão física do “mensalão”, o que há de pior dentro do Congresso Nacional. “Com esse escândalo de pagamento de propina que vem à tona agora, relacionado à participação de Severino como secretário da Câmara dos Deputados, e pelas posições tomadas por ele até então, fica demonstrada a precariedade ética e moral com que se está conduzindo os destinos do Congresso Nacional”, afirmou Busato.

O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, anular a Portaria nº 06/2005 do 4º Juizado Especial Cível da Capital (João Pessoa), que limitava o acesso aos autos a advogados não habilitados no processos. De acordo com a decisão, que teve como relator o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, a Portaria violava a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).