A demora na distribuição de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo pode estar com os dias contados. No final da tarde desta quarta feira, o presidente do TJ paulista, desembargador Luiz Tâmbara, assinou três provimentos que normatizam a distribuição dos processos encalhados e define o funcionamento da Justiça de São Paulo após a extinção dos tribunais de alçada, definida pela reforma do Judiciário.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal mandado de segurança, autuado como Ação Originária (AO 1142), em que quatro juízes na Paraíba alegam abuso de poder por parte do governador do Estado, Cássio Cunha Lima, por atraso no pagamento de salários. Eles pedem a concessão de liminar para que o governo faça o pagamento de julho do ano passado em 48 horas e que os demais meses sejam pagos sempre no primeiro dia do mês.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou Reclamação (RCL 3053) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que determinou o pagamento da correção monetária do abono previsto na Lei 10.474/02 a seus magistrados e pensionistas.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina anunciou que 372 dos 2.195 candidatos que prestaram o último Exame de Ordem no Estado conseguiram ser aprovados, perfazendo um percentual de 16,95% de aprovação. O índice foi comemorado pela Seccional, pois é superior ao resultado do primeiro exame realizado neste ano pela OAB-SC (divulgado em junho último), quando apenas 231 inscritos – o equivalente a 12,77% do total de candidatos – haviam conseguido êxito no mesmo exame.
