Day: 23 de dezembro de 2004

O Ministério Público do Amazonas vai encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) processo de crime de responsabilidade e recomendação de indiciamento contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL). Segundo o procurador-geral de Justiça, Cristóvão de Albuquerque Alencar Filho, Nascimento – por ser ministro – tem direito a foro privilegiado, não cabendo responder judicialmente a órgãos da instância estadual.

Numa operação filmada por ordem judicial, a Polícia Federal prendeu o nigeriano Frank Dum-Dum, responsável por uma rede de traficantes de cocaína da Colômbia, quando pagava uma propina de US$ 5 mil (R$ 14 mil) a agentes da PF, que armaram o flagrante para comprovar a culpa do traficante.

A Associação dos Advogados de Campina Grande, que tem como presidente o advogado José Agra, impetrou mandado de segurança contra provimento do TJ que restringe o acesso dos advogados aos processos nos cartórios. Alega que o ato contraria competência concorrente da União e do Estado ao legislar matéria processual, e que fere o princípio da isonomia, pois enquanto o Estado da Paraíba pode designar qualquer servidor para pegar processo, o advogado não pode credenciar ninguém. O provimento atenta contra a liberdade profissional do advogado, diz a petição. Embora sejam muitas as reclamações na OAB contra esse provimento, nada foi feito de prático, cabendo a Associação tomar a iniciativa em defesa dos seus associados. A ação é assinada pelo advogado Jocélio Jairo Vieira.

O procurador da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo João Marcos Lopes de Farias foi preso hoje acusado de integrar um esquema de corrupção na contratação de empresas prestadoras de serviços de limpeza e seguradoras para a Casa, em 2001. À época, a Assembléia capixaba era presidida pelo ex-deputado José Carlos Gratz, preso desde o dia 6 de dezembro.

Um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal no Acre está mantendo preso o casal Alessandro Silva Sousa, 29 anos, natural de Goiás, e Iona Russei Dutra, 30 anos, natural da Romênia. Os dois estão presos em Teresina, capital do Piauí. Eles são acusados de participação em uma quadrilha especializada na fraude de vestibulares de Medicina com ramificações em todo o País.