O XXV concurso público para ingresso na magistratura de carreira estadual em Mato Grosso do Sul será mantido mesmo diante da polêmica que envolve a faixa etária dos candidatos exigida no edital. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.
Um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, reconhecido por decisões esdrúxulas e que, até por isso, não conquistou o respeito dos colegas da corte, está envolvido numa história repugnante e que, certamente, afogará na lama sua reputação. E o mais grave é que respingos podem atingir e desgastar ainda mais a imagem do Poder Judiciário junto à população.
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta terça-feira (21/12), a íntegra do Projeto de Lei que visa reajustar os salários de seus ministros para R$ 21,5 mil a partir de janeiro de 2005, e para R$ 24,5 mil para o ano seguinte.
A proposta, assinada pelo presidente do STF, Nelson Jobim, e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sepúlveda Pertence, também ministro do STF, foi enviada à Câmara no último dia 14. Se aprovada, ela dará nova redação ao artigo 2º da Lei nº 8.350/91.
Os dois senadores do PFL baiano são acusados de usar indevidamente o Diário Oficial, nas eleições de 2002. OTribunal Regional Eleitoral da Bahia considerou os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e César Borges (PFL-BA) inelegíveis por três anos. A decisão, publicada ontem, é resultado de uma representação feita pelo PT que acusou os dois pefelistas de terem utilizado indevidamente o Diário Oficial do estado para fazer propaganda eleitoral em 2002. Ontem mesmo, o senador Antonio Carlos entrou com um embargo de decisão junto ao TRE-BA e avisou que estuda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As mulheres estão preferindo “partir para outra” e pedir a separação. Isso é o que revela a pesquisa de Estatísticas de Registro Civil de 2003, organizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria das separações e divórcios do país ocorre de forma consensual, 77,9% das separações judiciais e 68,7% dos divórcios. Mas quando há divergências, na maioria dos casos são as mulheres que costumam dar um basta na situação: elas representam 72% dos requerimentos de separação. A parcela de homens que tomam a iniciativa de pedir a separação é de apenas 28%.
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir no início de 2005 que o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, não é ministro de Estado. O prognóstico é feito com base num julgamento ocorrido na sexta-feira, quando o plenário do STF determinou que o ministro especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, não tem condição de ministro de Estado.
Com um “placar apertado”, o São Caetano voltou a ser punido no STJD e agora perdeu, de forma definitiva, os seus 24 pontos pela escalação irregular do zagueiro Serginho. O clube do ABC teve seu recurso negado no voto de Minerva do presidente do Tribunal, Luiz Zveiter. A sessão foi tensa. Os seis auditores iniciais não chegaram a um consenso comum. Três votaram pela manutenção da punição inicial, dois absorveram o Azulão e um votou pela recuperação dos pontos perdidos com a permanência da multa de RS 50 mil.
