O ministro Gilmar Mendes concedeu ontem (17/12) liminar em Habeas Corpus (HC 85284) para suspender a execução do mandado de prisão contra João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas, que se encontra preso no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por formação de quadrilha para tráfico de entorpecentes (artigo14, Lei 6368/76).
O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli, pode ter anuladas as duas permissões da Ordem dos Advogados do Brasil, no âmbito da OAB-SP e OAB-DF, que lhe dão permissão para o exercício da advocacia privada enquanto ele estiver ocupando cargo público. O pedido consta na Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada na 1ª Vara Federal em Brasília.
Os clubes paulistas Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos, Guarani, Ponte Preta e São Caetano estão obrigados a conceder 25 dias de férias coletivas a todos os seus jogadores. Eles voltariam ao trabalho no dia 10 de janeiro. Agora, o retorno fica adiado.
A decisão é do juiz Márcio Mendes Granconato, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. As partes ainda podem recorrer. Com a decisão, fica prejudicada a participação dos times na Copa São Paulo de Futebol Júnior, que começa no início de janeiro.
