Day: 16 de dezembro de 2004

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou , na noite desta quarta-feira, por 14 votos a três, o afastamento dos desembargadores José Soares Albuquerque e Augusto Falcão, do Tribunal de Justiça do Piauí, do juiz Samuel Mendes de Moraes e do promotor João Mendes Benigno Filho. As acusações passam por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, retardamento de decisões judiciais, pressão sobre promotores de Justiça e episódios de favorecimentos. Isso não significa a condenação dos envolvidos, mas apenas que ficarão afastados de seus cargos até que as investigações tenham terminado.

Os bancos foram os grandes privilegiados e os trabalhadores saíram prejudicados com a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em substituição ao Decreto-lei 7661/45, e que seguirá para sanção presidencial. Esta é a conclusão do presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, numa primeira análise sobre o texto da nova lei, que tramitou no Congresso por 11 anos.

O Ministério Público Federal no Pará, através do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Régis Richael Primo da Silva, entrou com Ação Civil Pública contra o concurso regional da Polícia Federal, realizado nos estados do Norte e em alguns do Centro-Oeste. O problema é o nível de exigência do teste físico aplicado às candidatas do sexo feminino. Elas foram obrigadas a realizar uma flexão completa em barra fixa. De acordo com o procurador, a exigência é injusta eliminou várias candidatas no teste.