Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que condenou a União a pagar indenização de mais de R$ 2 bilhões à Varig – Viação Aérea Rio Grandense, do Rio Grande do Sul, por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas pela empresa no período de 1985 a 1992. O julgamento foi concluído ontem (14), após os votos da ministra Denise Arruda e do ministro José Delgado.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, concedeu uma liminar que suspende as decisões da convenção nacional do PMDB, que determinou a saída do partido da base aliada e decidiu pela entrega de cargos no governo.
Campo Grande (MS), – A Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil distribuiu ontem (14) trinta ações de execução contra advogados que não efetuam há vários anos o pagamento das anuidades. Como existe um grande número de inadimplentes, a expectativa é a de que pelo menos 15 ações sejam ajuizadas diariamente a partir desta semana.
