Em oito anos de 1997 até o final deste ano a Receita Federal confiscará R$ 36,9 bilhões dos contribuintes apenas por não corrigir a tabela de desconto do Imposto de Renda na fonte.
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Em oito anos de 1997 até o final deste ano a Receita Federal confiscará R$ 36,9 bilhões dos contribuintes apenas por não corrigir a tabela de desconto do Imposto de Renda na fonte.
A CUT deflagrou mais uma ação para pressionar o governo a reajustar o salário mínimo e a tabela do Imposto de Renda. É a marcha de trabalhadores, que saiu hoje de Luiziânia (GO).
O segundo condenado pela morte do índio pataxó Galdino Jesus do Santos deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda nesta terça-feira. Eron Alves Oliveira, 27 anos, conseguiu o direito de liberdade condicional depois de cumprir dois terços da condenação de 14 anos de regime integralmente fechado, por homicídio qualificado.
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira uma quadrilha acusada de fraudar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quadrilha – que agia em Irajá (RJ) – era formada por dois funcionários do INSS, uma ex-chefe do posto do INSS, e três despachantes.
O depósito judiciário Des. Raphael Carneiro Arnaud da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, local estão ficam recolhidos os veículos e bens apreendidos pela Justiça estadual, sofreu incêndio de grandes proporções na tarde de ontem. A presença de insetos nos pneus de um caminhão aponta para desleixo na manutenção e conservação dos bens sob a guarda da Justiça. Vários carros foram incendiados. O Corpo de Bombeiros investiga a causa do incêndio. O Estado da Paraíba será responsabilizado pelos danos sofridos pelos proprietários dos veículos, bens e equipamentos destruídos.
A Operação Anaconda, que começa a ser julgada hoje no Tribunal Regional Federal, em São Paulo, já produziu 16 denúncias, 11 delas recebidas pela Justiça criminal. A Anaconda foi uma megaoperação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que desmontou, em outubro de 2003, uma suposta quadrilha acusada de negociar sentenças judiciais.
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou o Estado do Paraná a pagar indenização por danos morais a Lúcia Roveri Ártico, Elizabete Ártico Galende, Mauro Maciero e Antônio Maciero Filho, no valor de R$ 26 mil para cada um. Segundo o relator, juiz convocado Espedito Reis do Amaral, após a invasão do imóvel denominado Fazenda Florão, no ano de 1999, por integrantes do MST, foi concedida a liminar para reintegração de posse.
A Justiça Federal, em Brasília, receberá, nessa terça-feira (14), 14 ações de improbidade administrativa contra ex-deputados federais que continuaram ocupando apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados mesmo com o fim de seus mandatos. Na última sexta-feira (10), o MPF ajuizou a primeira Ação Civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado Álvaro Gaudêncio Neto (PB) e o quarto secretário da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP/PI).
