Day: 14 de dezembro de 2004

O Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, para o julgamento de 35 processos, entre eles o referente às contas da gestão fiscal de 2002 da Prefeitura de Campina Grande apresentadas pelo ex-prefeito Cássio Cunha Lima (que administrou o município até 28 de fevereiro do referido exercício) e pela prefeita Cozete Barbosa, que o substituiu a partir de então.

A ordem de prisão domiciliar contra o ex-presidente chileno Augusto Pinochet (1973-1990) foi suspensa na noite desta segunda-feira, após a Corte de Apelações de Santiago acatar um recurso dos advogados do general.

A prisão domiciliar de Pinochet tinha sido ordenada pelo juiz Juan Guzmán Tapia, que decidiu hoje aceitar as acusações e levar à frente o processo contra o ex-ditador chileno devido aos crimes de guerra ligados à Operação Condor.

O Ministério Público Federal de São Paulo reiterou ontem o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP), que é réu em dois processos criminais sob acusação de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

A Universidade Federal do Paraná poderá reservar vagas para negros e alunos do ensino público. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, suspendeu a liminar que impediu a UFPR de reservar 20% das vagas oferecidas em seu vestibular para estudantes afros-descendentes e outros 20% a alunos da rede pública de ensino. Ainda cabe recurso.

O governo estadual pode começar 2005 sem defesa. Descontentes com o tratamento recebido em relação ao pedido de reajuste salarial, os procuradores do Estado analisarão na sexta-feira a possibilidade de entrar em greve. A assembléia, marcada para ontem, foi adiada em virtude do enterro do procurador Círio Hartmann, assassinado em Santa Catarina, no sábado. A categoria pede, em caráter emergencial, reajuste de 31,9% nos vencimentos. Desse percentual, 28,8% se referem ao índice já concedido a outras carreiras jurídicas e 3,1% correspondem ao aumento das alíquotas do IPE.

O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, confirmou hoje que o governo trabalha com um aumento do salário mínimo entre R$ 290 e R$ 300, que será dado em janeiro ou maio.

“Se for em janeiro é menor [R$ 290], se for em maio é maior [R$ 300]”, disse o ministro. “É apenas uma decisão orçamentária, e o presidente [Lula] está consciente de que é importante dar um aumento real do salário mínimo grande para sustentar essa recuperação dda Silva decide até a próxima quarta-feira (15) o novo valor do salário mínimo.