Pelo menos 12 pessoas foram presas pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira no Rio de Janeiro e no Espírito Santo durante a operação Cavalo de Aço. O objetivo da ação é desarticular uma quadrilha que opera no roubo de carga com emissão de notas frias para facilitar a passagem do material roubado pelos postos de fiscalização.
O superintendente exonerado do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Belém, José Roberto de Oliveira Faro, pode ter recebido valor superior a R$ 300 mil em propinas para autorizar, de forma ilegal, a regularização de terras da União para plantadores de soja e madeireiros no oeste do Pará.
A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta quinta-feira (09) a operação Cavalo de Aço. De acordo com a CBN, as ações dos policiais são executadas no Rio de Janeiro, em São Paulo, Espírito Santo e Bahia. O objetivo é desarticular quadrilhas de roubo de cargas.
Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma do Judiciário foi promulgada nesta quarta-feira em sessão solene na Câmara dos Deputados. Entre os pontos aprovados estão a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público, a súmula vinculante e a federalização dos crimes contra os direitos humanos.
Com duras críticas ao comportamento do Judiciário, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal (STF), no período da ditadura, a exposição da defensora pública da União, Elizabeth Diniz, foi a que mais impressionou os participantes do encontro “Visão Histórica do Período de Exceção”. A avaliação foi feita hoje (08) pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos(CNDH) da OAB, Edísio Simões Souto, num balanço sobre o evento promovido pelo órgão. A defensora afirmou que os presos e perseguidos pela ditadura não podiam contar com o STF e que “o Superior Tribunal Militar julgava melhor”. Ela pediu mudanças nos critérios atuais para concursos de juízes e de nomeação de desembargadores e de ministros dos tribunais superiores, principalmente os do STF.
