Day: 5 de dezembro de 2004

O juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 2 Vara, tem sido implacável no combate à lavagem. Moro já condenou Alberto Youssef, um dos maiores doleiros do país, a sete anos de prisão por movimentações financeiras ilegais. As transações de doleiros brasileiros com a Beacon Hill têm surpreendido os técnicos à medida que se aprofunda a análise dos números obtidos a partir da quebra do sigilo bancário da empresa americana.

A fábrica de fogos de artifício Artesanato de Fogos Vulcão Ltda, de Minas Gerais, foi condenada a indenizar por danos morais a viúva de um ex-funcionário, morto na explosão de um dos barracões de manipulação de pólvora para confecção de foguetes. O valor da indenização é de R$ 48 mil. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada do estado, que também condenou a empresa ao pagamento de pensão mensal de 1/3 dos vencimentos de Antônio de Souza por danos materiais.

Os membros da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) renovaram, nesta quinta-feira (2/11), um terço do Conselho da entidade. A eleição, de chapa única, resultou na renovação de três conselheiros: Dina Ferreira Lima Cardoso, José Luís de Oliveira Lima e Roberto Parahyba de Almeida Pinto.

A cooperação judiciária entre os países do Mercosul será o ponto principal a ser debatido durante o primeiro Encontro Internacional de Juízes de Fronteiras. O evento, que está sendo organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná, entre os dias 06 e 08 de dezembro.

Os vereadores de Parnaíba, no Mato Grosso do Sul, terão de restituir aos cofres públicos a diferença de subsídios recebidos indevidamente. O Tribunal de Justiça do estado declarou inconstitucional a medida parlamentar que fixou a remuneração mensal de cada vereador em cinco milésimos sobre a receita do município. A resolução seria aplicada na legislatura atual.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, enviou cartas ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e aos governadores da Bahia, Paulo Souto, e do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, pedindo a apuração rigorosa das denúncias de agressões sofridas pelo fotógrafo Cassiano de Souza, da revista “Caras”, no último fim de semana. Em queixa registrada na Coordenadoria de Polícia de Ilhéus, o fotógrafo contou que foi mantido em cárcere privado, agredido e obrigado a ficar nu por ter fotografado a modelo Luma de Oliveira e o seu namorado, o policial Sigmar de Almeida, no Txai Resort, em Itacaré, no Sul da Bahia.

Na maior e mais detalhada devassa fiscal em curso no país, a Receita Federal identificou e vai notificar quatro mil clientes de doleiros brasileiros que fizeram transações financeiras supostamente clandestinas com a Beacon Hill, empresa acusada de controlar um dos maiores esquemas internacionais de lavagem de dinheiro com sede em Nova York. Pelos cálculos de técnicos da Receita, o aperto da fiscalização resultará em mais de R$ 1 bilhão em impostos e multas só nesta fase inicial.