Day: 1 de dezembro de 2004

O plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba elegeu na manhã desta quarta-feira, o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho para a sua presidência, que tomará posse no próximo dia 1º de fevereiro de 2005. Foram eleitos ainda os desembargadores João Antônio de Moura para vice-presidente e Nestor Alves de Melo Filho para Corregedor Geral de Justiça. O Tribunal de Justiça mantém assim a sua tradição de eleger os desembargadores mais antigos para os seus cargos diretivos.

BRASÍLIA – Nomes aparecem em papéis recolhidos na empresa de doleiro preso. A Polícia Federal começou a fazer uma análise nos arquivos apreendidos por meio de 215 mandados de busca e apreensão da Operação Farol da Colina, em agosto, quando 64 doleiros foram presos. Nas agendas pessoais e nos arquivos da empresa do doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, constam autoridades da Polícia Federal e do Judiciário.

São Paulo (AG) – O ex-prefeito Paulo Maluf não será preso. A juíza federal Sílvia Maria Rocha, da Segunda Vara Criminal Federal, especializada em lavagem de dinheiro, decidiu acolher as denúncias e abrir processo contra Maluf, mas não o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal, para o qual não encontra fundamentos jurídicos consistentes.

BRASÍLIA. O governo desvendou um esquema de fraudes patrocinadas por falsos pescadores que desviou cerca de R$ 26 milhões dos cofres públicos entre janeiro e julho, pelas estimativas da Secretaria Especial de Pesca. Ontem, o secretário José Fritsch, determinou o cancelamento das carteiras profissionais de pescador de 439 pessoas que não vivem da pesca, mas tinham o documento, nos municípios de Barra Velha e Imbituba (SC), São Paulo de Potengi (RN) e Lucena (PB).

O procurador-geral do Tocantins, José Renard de Melo Pereira, garantiu ontem (30) ao secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, Ercílio Bezerra, que não é o autor da petição encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que confirma a presença de um membro da OAB no concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O documento foi enviado ao TRF assinado com o nome de José Renard, mas o procurador garantiu a Ercílio, durante conversa telefônica, que a assinatura que consta do ofício não é dele e que sequer tinha conhecimento da existência do documento.

A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB realizou, no dia 29, mais um dia de mobilização, desta vez, com paralisação das atividades dos juízes. A paralisação foi iniciada, pela manhã, no auditório Wilson Pessoa da Cunha, no Fórum Cível da Capital. Os magistrados decidiram que continuarão a luta pela independência financeira do Poder Judiciário paraibano, através das seguintes medidas: 1 – ocupar os espaços de mídia com o objetivo de transmitir à sociedade os benefícios da implantação da independência do Poder Judiciário; 2 – em virtude de ter paralisado as atividades no dia de ontem (29), em protesto, os juízes trabalharão no dia da Justiça (8/12) que é um feriado nacional, como forma de compensar o dia sem atividade e também em sinal de protesto; 3 – os juízes usarão tarja preta nas roupas até que o TJ tome uma posição sobre o assunto; 4 – os juízes compareceram a todas as solenidades do TJ com a tarja preta; 5 – nos seus atos judiciais, sobretudo em audiências, casamentos, solenidades e sentenças os juízes registraram a inexistência de independência financeira do Poder Judiciário.