Day: 26 de novembro de 2004

Depois do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás aprovou inspeção no Tribunal de Justiça sobre a aplicação de R$ 65 milhões no Banco Santos, sob intervenção do Banco Central. O titular da 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Umberto Machado de Oliveira, já tinha instaurado inquérito civil público para apurar investimento de R$ 65 milhões do Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás no Banco Santos, sob intervenção do Banco Central desde o último dia 13.

Belém (PA) – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou ontem (25) que “só os magistrados mais atrasados são contra o controle externo do Judiciário”. Ele fez esta afirmação acrescentando que “ somente os magistrados que ainda não compreenderam que o Judiciário não é feito para eles, mas é feito para o povo, que podem ser contra a criação de um Conselho (Conselho Nacional de Justiça) que visa melhorar a eficiência do Poder Judiciário”.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, Adriano Zanotto, apresentará amanhã (26) ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido na sede da OAB do Maranhão, anteprojeto de lei dispondo sobre o foro especial por prerrogativa de função para advogados que forem processados por seus atos no exercício da profissão. De acordo com a proposta, será prerrogativa do advogado ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça nos crimes comuns, quando praticados no desempenho do exercício profissional perante tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Apenas 8,57% (1.686 bacharéis) dos 19.660 inscritos no último Exame de Ordem da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) foram aprovados. O resultado do desempenho no exame 124, realizado em setembro (primeira fase) e outubro (segunda fase), foi divulgado nesta quinta-feira -a lista de aprovados está no site da OAB-SP.

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Pará, a presidente do TJE, desembargadora Maria de Nazareth Brabo de Souza, manifestou sua insatisfação com magistrados de comarcas do interior que, tendo atuado em períodos curtos, de até dois meses, pedem logo remoção para outros municípios. “Não fica bem”, acentuou ela, em tom grave. “O interior é um aprendizado de vida para todos nós”, afirmou, reconhecendo inclusive que as licenças longas de magistrados em comarcas com pouca estrutura funcional sobrecarregam os colegas que continuam no exercício das funções nesses locais. A presidente do Tribunal disse que os juízes em geral, estejam onde estiverem, devem valorizar com trabalho e dedicação a própria condição de representantes da Justiça no Estado. “Externo isso porque amo a magistratura”, sublinhou.