seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STJ nega recurso a desembargador paraibano

A Corte Especial do STJ negou provimento ao agravo regimental interposto pelo des. A. de P. L. M., do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tinha o objetivo de trancar a queixa-crime intentada pelo juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vítima de ofensa à sua honra e dignidade numa sessão do Pleno, circunstância que lhe impossibilitou qualquer ato de defesa. A decisão foi unânime. O relator do processo é o Min. Gilson Dipp. O patrono do juiz é o causídico Boris Trindade. Agora, a queixa que já recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República será levada ao plenário da Corte Especial para decidir sobre o seu recebimento. A sessão ocorreu no último dia 17 do corrente.

Associação de Advogados Trabalhistas tem nova diretoria

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) elegeu sua nova diretoria para o biênio 2004/2006. A escolha aconteceu no último dia 23. A chapa “Animus”, que representava a situação, saiu vitoriosa.

Imposto de Renda não incide sobre indenização paga

Imposto de Renda não incide sobre verba denominada “indenização de horas trabalhadas” paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso enviado pela Web a endereço equivocado é rejeitado

O envio de recurso pela Internet para o sistema de transmissão eletrônica de petições dos Tribunais Regionais do Trabalho deve seguir as regras estabelecidas nas portarias internas. Caso contrário, o recurso pode ser rejeitado em função da intempestividade. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

Anistia limitada: Juiz diz que não há direito adquirido em face da ilegalidade

Em menos de 15 dias, o juiz federal Paulo Alberto Jorge, da 1 Vara Federal de Guaratinguetá, município de pouco mais de cem mil habitantes a 180 quilômetros de São Paulo, concedeu duas liminares que põem o dedo na ferida do passado político do país. No último dia 11, o juiz concedeu liminar determinando que documentos do Exército relativos ao período da ditadura militar lhe fossem remetidos para serem examinados por uma comissão, que verificaria se devem ou não permanecer em sigilo. Ontem, a determinação foi estendida também para Marinha, Aeronáutica e Abin. Anteontem, ele determinou que os perseguidos políticos devem receber uma pensão de, no máximo, R$ 2.400 por mês.

Associação de Jornais reage a censura pedida por advogado

A decisão do juiz João Luiz Fischer Dias, da 9 Vara Cível, de proibir a “Folha de S.Paulo” de divulgar parte do conteúdo de uma denúncia do Ministério Público contra o advogado Erick José Travassos Vidigal provocou reação da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Em nota divulgada na noite de anteontem, a ANJ condenou a ordem do juiz, classificada pela entidade de censura prévia. Ainda na terça-feira, Fischer reviu seu despacho e autorizou o jornal a divulgar as informações sobre Erick Vidigal — filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal.

Eleita a mais bela presa de São Paulo

Os desfiles em trajes social e de maiô empolgaram a platéia de detentas e convidados. A vencedora foi Fernanda de Jesus, que cumpre pena por tráfico. Como todo bom concurso de beleza, o Miss Penitenciária encerrado ontem, na prisão do Butantã em São Paulo, despertou polêmica entre participantes e convidados da disputa que premiou a mais bela e a mais simpática presa do estado, promovido pela primeira vez pela Secretaria da Administração Penitenciária.

Juíza rejeita denúncia contra médicos que atenderam Cássia Eller

A juíza da 29ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, Maria Tereza Donatti, rejeitou a denúncia do Ministério Público estadual contra os médicos Marcos Vinicius Gondomar de Oliveira e Jorge Francisco Castro Y Peres, acusados de terem agido com imperícia na condução do tratamento médico da cantora Cássia Eller, morta em 29 de dezembro de 2001, na Casa de Saúde Santa Maria, no Rio de Janeiro.