A Corte Especial do STJ negou provimento ao agravo regimental interposto pelo des. A. de P. L. M., do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tinha o objetivo de trancar a queixa-crime intentada pelo juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vítima de ofensa à sua honra e dignidade numa sessão do Pleno, circunstância que lhe impossibilitou qualquer ato de defesa. A decisão foi unânime. O relator do processo é o Min. Gilson Dipp. O patrono do juiz é o causídico Boris Trindade. Agora, a queixa que já recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República será levada ao plenário da Corte Especial para decidir sobre o seu recebimento. A sessão ocorreu no último dia 17 do corrente.