Desde o momento em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, lançou a idéia de se criarem Juízos Agrários na Justiça Federal, com a finalidade de julgar as ações coletivas que envolvam a posse da terra, muitas têm sido as críticas e pressões contrárias.
Cem mil servidores estaduais cariocas que ganham entre R$ 500 e R$ 950 estão em contagem regressiva para receber o 13º salário, que será depositado daqui a uma semana. O abono será pago integralmente. O pessoal com salários acima de R$ 950 também vai receber o benefício de uma só vez, no dia 17 de dezembro.
O secretário estadual de Finanças do estado do Rio de Janeiro, Henrique Bellucio, voltou a tranqüilizar os funcionários. “O calendário de pagamento está garantido desde que foi anunciado”, reafirmou o secretário, referindo-se ao mês de junho, quando a governadora Rosinha Garotinho estabeleceu toda a forma de pagamento e as datas.
O Banco ABN Amro Real foi condenado a indenizar um cliente vítima de fraude pela Internet em R$ 12.620, corrigidos desde 19 de março de 2002. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou recurso do banco e manteve a sentença dada pela 50ª Vara Cível da capital em favor de Marco Aurélio Duarte da Silva.
Amanhã, um júri vai escolher a mais bela, a mais simpática e duas detentas boas na prosa e na poesia. O Concurso atraiu 400 das 3.660 presas no estado de São Paulo. Há dois meses, as 10 penitenciárias femininas do estado vivem dias agitados. Quatrocentas das 3.660 presas se inscreveram em um concurso que vai escolher, pela primeira vez, a mais bela e a mais simpática detenta de São Paulo.
O titular da 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Umberto Machado de Oliveira, instaurou inquérito civil público para apurar investimento de R$ 65 milhões do Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás no Banco Santos, sob intervenção do Banco Central desde o último dia 13.
O Ministério Público Federal na Paraíba ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado da Paraíba, União e DNIT, com vistas à retomada, pelos dois últimos, da responsabilidade pela conservação e manutenção dos segmentos das rodovias federais BR’s 412 e 361, transferidos ao Estado em virtude do programa de “estadualização” instituído pela MP 82/2002.
