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Day: 18 de novembro de 2004

Paraíba: Secretário de governo é representado por apropriação indébita

O Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba – SINJEP – ingressou com representação criminal contra o secretário de Finanças, Luzemar da Costa Martins e o seu adjunto, José de Almeida Braga. A secretaria vem descontando as consignações na folha de pagamento, mas não repassa para aos seus destinatários. A representação atribui crime de apropriação indébita. O presidente do Sindicato é João Ramalho Alves da Silva. O atendimento em plano de saúde e outros serviços estão suspensos por conta dessa retenção.

Reforma do Judiciário cria mais 10 vagas para o TST

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o direito de nomear 10 ministros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tão logo seja promulgada a parte da reforma do Judiciário que não seguirá para nova análise pela Câmara. Os parlamentares das duas Casas do Legislativo decidiram que o TST será composto por 27 ministros, como ocorria antes da aprovação da emenda constitucional que baniu do cenário nacional a figura do juiz classista.

TC imputa a prefeito débito superior a R$ 124 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu imputar o débito de R$ 124.510,85 ao prefeito de São Vicente do Seridó Damião Zelo Gouveia Neto, em razão de irregularidades que incluíram a não comprovação do saldo bancário informado no balanço financeiro da Prefeitura e, ainda, despesas excessivas com combustível. Zelo teve as contas de 2001 desaprovadas na sessão plenária da Corte, iniciada às 9 horas desta quarta-feira.

Perícia confirma: voz é do deputado André Luiz com Carlinhos Cachoeira

BRASÍLIA – O destino do deputado André Luiz (PMDB-RJ) está praticamente selado. Após audiência com o perito Ricardo Molina, a relatora da Comissão de Sindicância da Câmara, Iriny Lopes (PT-ES), afirmou que não tem mais dúvidas de que o parlamentar fluminense quebrou o decoro parlamentar, ao pedir R$ 4 milhões para o advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O relatório de Iriny será votado na Comissão na próxima quarta-feira.

Senado aprova reforma do Judiciário

Depois de quase treze anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a reforma do Poder Judiciário. Parte do texto seguirá para promulgação, enquanto outra parte volta à Câmara, devido às alterações ocorridas no Senado.
Os principais pontos aprovados na reforma foram a súmula vinculante (mecanismo pelo qual os juízes das instâncias inferiores ficam, em tese, obrigados a seguir as orientações firmadas pelo STF por meio das súmulas, o que reduz o número de recursos) e a possibilidade de o Supremo poder deixar de julgar causas que só interessem às partes diretamente envolvidas, como briga entre vizinhos.

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