Day: 13 de novembro de 2004

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal denunciou ontem o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por formação de quadrilha e fraude em licitação. Cassol é acusado de favorecer empresas em concorrências públicas em Rolim de Moura (RO), no período em que foi prefeito, entre 1998 e 2002. Segundo o Ministério Público, a irregularidade envolvia um acerto prévio entre a prefeitura e empresas sobre as condições da concorrência pública. Outras oito pessoas foram acusadas de participar do esquema, entre elas o atual superintendente de Licitação de Rondônia, Salomão da Silveira, e o assessor especial do governo Erodi Antonio Matt, que trabalha com processos de licitação na Secretaria de Saúde de Rondônia. No mandato de Cassol na prefeitura, Salomão foi o presidente da Comissão de Licitação e Erodi, o vice.

A família de Cássia Eller decidiu entrar na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais contra a Casa de Saúde Santa Maria, em Laranjeiras, que atendeu a cantora em 29 de dezembro de 2001. A decisão foi tomada após laudo do Ministério Público (MP) Estadual apontar erro médico no tratamento dado à cantora por profissionais da clínica, conforme O DIA mostrou com exclusividade em 26 de outubro. Representante da companheira e do filho de Cássia, Maria Eugênia Vieira Martins e Francisco, o advogado Marcos Campuzano informou que o valor do pedido é R$ 26 milhões.

O juiz da 2 Vara da Infância e Juventude, Guaraci Vianna, concedeu ontem liminar para busca e apreensão de camisetas da coleção de verão da Redley que têm desenhos de vidros de lança-perfume. A apreensão será realizada por oficiais de Justiça, com o apoio de policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes. O juiz acolheu pedido do MP para encaminhar o caso à Promotoria, a fim de responsabilizar criminalmente a empresa.

Juiz federal vai notificar o comandante do Exército para ter acesso a documentos secretos do regime militar. O comandante do Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque, deverá ser notificado nos próximos dias da decisão judicial que determina a apresentação de documentos secretos produzidos pelo Exército entre 1964 e 1985, período do governo militar. A decisão foi proferida pelo juiz federal Paulo Alberto Jorge, lotado em Guaratinguetá (SP), a pedido do procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho, de Taubaté (SP). É preciso que os documentos sejam lidos para saber se são legais. “O objetivo é analisar se o sigilo que protege as informações dos documentos é constitucional”, explica Alberto Jorge.

Rio – Numa gravação de três minutos e 43 segundos de uma conversa em Brasília, em 29 de setembro, com emissários do empresário do ramo de loterias Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o deputado federal André Luiz (PMDB) revela que ele e seu grupo de seguranças assassinaram oito pessoas no Rio. Segundo a transcrição da gravação publicada pela revista “Veja”, o deputado se apresenta como uma pessoa violenta que liquida seus desafetos.
A fita já foi ouvida pela promotora Dora Beatriz Wilson da Costa, do Ministério Público estadual, conforme noticiou O GLOBO anteontem. Ela recebeu a visita de dois advogados de Cachoeira, que vão entregar o material oficialmente na quarta-feira.