Day: 9 de novembro de 2004

Falta de respeito ou abuso de autoridade? Até que seja julgado o processo movido pelo juiz Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, da 6 Vara Cível de São Gonçalo, contra a síndica Jeanette Granato e o Condomínio Luíza Village, no Ingá, em Niterói — onde ele mora — será difícil saber quem tem razão. De um lado está o juiz, que entrou com uma ação por danos morais, pede indenização e quer ser tratado por “senhor” ou “doutor”. De outro, estão os condôminos e os funcionários e até seus advogados, que desde a última sexta-feira, dia 5, por força de outra decisão judicial não podem sequer comentar o assunto para não ter que pagar multa diária de mil reais.

Segundo o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, a medida provisória (MP) 207, que deu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é inconstitucional. A MP foi editada em agosto deste ano e cria foro especial nos casos de ações penais contra o presidente do BC. Ele passou a ter o direito de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os 22 mil serventuários ativos e inativos da Justiça do Estado do Rio de Janeiro terão seus salários reajustados a partir do pagamento de novembro. O aumento de 15% aprovado em setembro pela Assembléia Legislativa (Alerj) será dividido em três parcelas. A primeira, de 4,75%, entra em vigor na semana que vem e incide sobre o salário de novembro, que é pago no início de dezembro. A segunda parcela é de 4,74% e será sobre o pagamento de dezembro, que sai em janeiro. A terceira e última (4,82%) virá no contracheque de janeiro, creditado no mês seguinte. Com isso, os 15% de reajuste serão pagos integralmente a partir do ano que vem. O aumento beneficia toda a categoria. Na Paraíba, além congelados, os salários estão atrasados.