Day: 2 de novembro de 2004

Os Defensores públicos são responsáveis por 80% dos processos que tramitam nas varas de família e 90% nas varas criminais. A Defensoria pública, responsável por possibilitar o acesso da população carente à Justiça, promovendo a inclusão social. Entre cem brasileiros, 77 possuem renda mensal de zero a dois salários mínimos. Na Bahia, em particular, dados do censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as pessoas nessas condições somam 66% da população do estado. É justamente com o objetivo de beneficiar essa fatia populacional que existem as defensorias públicas – órgãos oficiais que prestam atendimento jurídico gratuito a quem não tem condições de pagar advogados particulares.

O Tribunal de Justiça de São Paulo contratou em setembro deste ano 375 estagiários de nível médio e 66 de nível superior. De acordo com o juiz Carlos Ortiz Gomes, assessor da presidência do TJ, e um dos coordenadores do projeto, no total serão preenchidas 2.500 vagas de nível médio e 500 de nível superior.

Campos – A Justiça de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, deve julgar antes da posse do novo prefeito as denúncias de irregularidades envolvendo os dois candidatos que disputaram o segundo turno e que podem anular a eleição na cidade. Apesar de Carlos Alberto Campista (PDT) ter vencido o adversário Geraldo Pudim (PMDB) com 54,58% dos votos, a juíza Denise Appolinária ainda vai julgar o pedido de impugnação dos dois candidatos feito pelo Ministério Público. A juíza afirmou que pretende julgar o caso até a diplomação do prefeito eleito, em dezembro.

Juíza da Vara da Infância e Juventude de Mossoró (RN), Fátima Maria Costa Soares de Lima, tomou uma decisão inusitada e inédita no Brasil a partir de um pedido incomum feito por uma mãe. Em sentença, ela determinou que não fossem servidos numa festa de aniversário doces em forma de vagina, seios, pênis e nádegas.

CUIABÁ (MT). O candidato derrotado à Prefeitura de Cuiabá, Alexandre César (PT), anunciou ontem que vai entrar com representação no Tribunal Superior Eleitoral contra membros do Judiciário de Mato Grosso que, segundo ele, teriam beneficiado o tucano Wilson Santos, eleito com 52,85% dos votos. — Vou até as últimas instâncias. A Justiça saberá apurar as responsabilidades — disse o petista, que não pretende contestar o resultado da eleição.