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Day: 31 de outubro de 2004

Paraíba: Vitória de Veneziano em Campina Grande é mais uma derrota do governador Cássio Cunha Lima

O vereador Veneziano Vital do Rego foi eleito prefeito da cidade de Campina Grande ao obter 50,19% dos votos válidos contra 49,81% obtidos pelo seu adversário Rômulo Gouveia. A vitória da oposição é mais insucesso do governador Cássio Cunha Lima, que perde assim, em mais um dos grandes colégios eleitorais do Estado. Veneziano venceu uma coligação formada pelos grupos Cunha Lima, Enivaldo Ribeiro e Damião Feliciano. Outro derrotado é o IBOPE, que mais uma vez erra na Paraíba. O IBOPE previa uma vitória de Rômulo com 49% a 45% para Veneziano.

Juizado Especial : Consumidor ganha novo motor Ford em cortesia da empresa

O motorista Itamar Pedro Camilo, de Tubarão, vai receber um motor Ford zero quilômetro para equipar seu recém adquirido automóvel Fiesta 1.0, que desde que saiu da concessionária Someval, naquela cidade, apresentava renitente problema de vazamento de óleo, comprometendo sua performance e apresentando excessivo consumo de combustível. A solução para o caso que atormentava o motorista foi obtida através de proposta de conciliação formulada pelo juiz Luiz Fernando Boller, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão, Estado de Santa Catarina, e prontamente acatada pela Ford Motor Company do Brasil e sua concessionária Someval, com atuação em toda a região Sul do Estado.

Indenização é reduzida se há mais de um registro na Serasa

A existência de outros registros em cadastro de inadimplentes de quem alega dano moral por inclusão indevida do nome não afasta o dever de indenizar, mas deve refletir sobre o valor pago. A ressalva é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu indenização de quase R$ 10 mil para R$ 5 mil a ser paga para José Monteiro, de São Paulo, por inclusão indevida de seu nome na Serasa.

T.C.U.: INSS perde o controle dos seus imóveis

Auditoria do TCU mostra desleixo na administração de um patrimônio de quase R$ 3 bilhões.A situação do patrimônio dos 22 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros é caótica. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou auditoria, concluída este mês, em que mostra que dos 5.133 imóveis do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), avaliados em quase R$ 3 bilhões, 1.385 estão invadidos, 391 cedidos, 1.008 vagos, 321 alugados e 677 não tiveram a sua situação identificada pelos próprios gestores, ou seja, o INSS. Os demais são imóveis operacionais (983) ou funcionais (368).

Polícia prende 57 em rinha de galo em Montes Claros

A Polícia Militar prendeu 57 pessoas acusadas de promover e participar de uma rinha de galos em Montes Claros, no norte de Minas Gerais. De acordo com a PM, todos foram detidos em flagrante na noite de sexta-feira, em uma residência do bairro Cintra, região oeste da cidade, onde foram encontrados 30 galos. Os detidos foram levados para a delegacia regional do município e liberados após serem ouvidos. Eles poderão responder a processo por crime ambiental e estão sujeitos a penas que variam de três meses a um ano de prisão. Os donos dos galos foram multados.

Rio: Ministério Público pede inquérito sobre compra de votos em Campos

O Ministério Público Eleitoral pediu à Polícia Federal que abra inquérito para apurar suposta compra de votos pelo candidato do PMDB a prefeito de Campos, Geraldo Pudim. O pedido se baseia no cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela juíza Denise Appolinária, da Justiça Eleitoral no município. A ação foi realizada na noite de sexta-feira no comitê do PMDB no Centro de Campos. Numa operação que só terminou na madrugada de ontem, agentes do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) e oficiais de Justiça apreenderam R$ 318 mil, títulos de eleitor, listagens com nomes e números de títulos de eleitor e cadastros para o programa Cheque Cidadão, do governo estadual.

Atropelador depõe e é liberado por causa de lei eleitoral que impede prisão em flagrante

SÃO PAULO – Depois de prestar depoimento na Polícia Civil, Jefferson Jorge Bernardo, que atropelou 17 pessoas em frente a uma boate na Vila Olímpia, zona sul da capital, e ainda é acusado por duas testemunhas de ter praticado roubo momentos antes, na madrugada do dia 16 de outubro, aproveitou a lei que impede a prisão em flagrante de qualquer eleitor, e foi liberado. Devido ao segundo turno da eleição, nenhum eleitor pode ser preso em flagrante desde o último dia 26 até o próximo dia 2, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Tribunal de Justiça de Rondônia efetua pagamento de precatórios

Após nove anos aguardando pagamento de indenização pela morte do marido, um pedreiro, que foi vítima de acidente automobilístico causado por veículo de propriedade do Governo do Estado, a beneficiária-viúva, que por questões de segurança pediu para não ter seu nome divulgado, recebeu na manhã de hoje do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, a liberação do pagamento de precatório no valor de R$ 1.228.342,00. Na Paraíba, os precatórios vencidos em 2002 ainda não foram pagos.

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