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Justiça Eleitoral tira 5 minutos na TV do candidato do PMDB em Santos

O candidato João Paulo Tavares Papa (PMDB), que disputa com a petista Telma de Souza a Prefeitura de Santos (litoral de São Paulo), perdeu 5 minutos e 20 segundos de seu programa gratuito na noite de ontem por decisão da Justiça Eleitoral.

A decisão foi baseada em representação de Telma contra o programa do PMDB exibido na última sexta-feira. Nele, um ator contratado pela coligação de Papa simula ter um “pesadelo” com imagens de um eventual governo petista na cidade –no qual Santos enfrentaria servidores municipais em greve e ônibus lotados.

Esgoto invade casa e gera indenização

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Cia. de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a indenizar José Ildemar Fernandes de Barros em R$ 10.000,00. Esse valor é referente aos danos morais que sofreu quando sua casa foi invadida por dejetos provenientes de esgoto. Além disso, os desembargadores determinaram que a Copasa pague o valor de R$ 3.731,75 em razão dos danos materiais causados à vítima.

Juíza condena Metrô a pagar R$ 980 mil por morte em túnel

O Metrô de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 980 mil para a família de uma mulher que morreu em trem que ficou parado próximo à Estação Barra Funda (Linha Leste-Oeste). O problema com a composição aconteceu em 30 de agosto de 2001 por causa de um curto-circuito, que encheu os vagões de fumaça.

Fonteles é contra lei que isenta integrantes do Judiciário potiguar de pagar taxas judiciais

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3334) no Supremo Tribunal Federal contra lei do Rio Grande do Norte que isenta integrantes e servidores do Poder Judiciário de pagar as taxas de serviços judiciais e extrajudicias. A regra, prevista no artigo 240 da Lei Complementar 165, vale desde 1999.

Falta no país uma cultura de combate à lavagem de dinheiro, avalia juiz

“Temos quase que um medo de aplicar a Lei de Lavagem. A preservação de sigilos e direitos ainda é um dogma entre nós”. A afirmação é do juiz federal Flávio Oliveira Lucas, da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em palestra proferida ontem (26) no encerramento do Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Falando sobre os problemas nos processos que envolvem os crimes de lavagem, Lucas admitiu que falta aos operadores do Direito uma cultura no combate a esse crime. “Observamos um exagero na proteção dos sigilos, um receio de detectar os casos de lavagem”.