Os membros do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por maioria, concederam a segurança ao mandado impetrado por L.P.F., menor, representada por sua mãe, que requeria pensão por morte por ser dependente da avó, Maria Nely Pereira Galvão. A segurança foi concedida nos termos do voto do primeiro vogal, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins. Segundo os autos nº 2004.004616-2, a impetrante alegou que a avó, por ter a guarda legal, era responsável por sua assistência material, moral e educacional, cujos efeitos seriam também previdenciários, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.
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