Day: 24 de outubro de 2004

Nos últimos dez anos o Estado do Rio deixou de pagar pelo menos R$ 10 milhões em remuneração e recolhimento de pecúlio a presos condenados que trabalham nos presídios fluminenses. Segundo o Fundo Especial Penitenciário (Fuesp) e a Divisão de Salários Penitenciários, da Secretaria de Administração Penitenciária, desde 1993 o estado não vem pagando os chamados “faxinas” (presos que trabalham em funções administrativas nos presídios), e não recolhe o pecúlio no valor de 15% do salário penitenciário — também exigido em lei — que garantiria ao interno o recomeço de vida ao fim da pena.

Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com cerca de cem de seus usuários constatou que 90% das pessoas são endividadas e inadimplentes. A divulgação foi feita ontem, durante o seminário que está discutindo o papel dos defensores públicos na garantia dos direitos do consumidor, realizado em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufrgs.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer acabar com o calote dos precatórios. Para isso, está estudando formas de obrigar os órgãos públicos a quitar suas dívidas judiciais. Uma delas, é pedir ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não libere empréstimo para os órgãos que estiverem inadimplentes.