O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual conseguiram liminar que determina que a Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS — se abstenha de veicular todo e qualquer tipo de mensagem publicitária do Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos dos planos de saúde. A decisão abrange, inclusive, a propaganda veiculada pela Internet, no site da ANS.
Menu
