seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STJ: Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada

Por entender que competia às empresas fornecer ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à cliente, para que se pudesse concluir se os meios empregados foram ou não a causa das lesões por ela apresentadas, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

MPF/BA denuncia dois delegados federais e um civil

O Ministério Público Federal na Bahia denunciou os delegados da Polícia Federal Wal Goulart de Macedo Santana e Rodrigo dos Santos Leitão (este último é o atual corregedor regional da Polícia Federal no Estado da Bahia) e o delegado da Polícia Civil Nilton José Costa Ferreira pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa. A denúncia teve por base informações obtidas em escuta telefônica autorizada pela Justiça, com o intuito de investigar o crime de furto de óleo combustível ocorrido na Usina Termoelétrica da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Camaçari (BA), em julho de 2001. A denúncia foi encaminhada à 2ª Vara da Justiça Federal do Estado.