O médico P.C.C., acusado de tentativa de homicídio, no Paraná, impetrou Habeas Corpus (HC 84960), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o princípio do promotor natural. Ele pede a nulidade da ação penal a que responde em Curitiba, por encontrar-se na iminência de ser julgado pelo 2º Tribunal do Júri de Curitiba no próximo dia 18 de outubro.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de um candidato portador de necessidade especial a uma de duas vagas oferecidas aos aprovados em concurso para o cargo de analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).
A empresa aérea que auxilia e estimula seus funcionários no combate à obesidade não pratica ato discriminatório. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região). Os desembargadores confirmaram entendimento da primeira instância. Cabe recurso.
Alunos da Universidade Federal da Paraíba e Unipê encerraram nesta quinta-feira, às 17 horas, suas participações no 2º Seminário Especial Sobre Controle Externo das Contas Públicas (Secontex) promovido pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Justiça Eleitoral de São Paulo negou nesta quinta-feira pedido de autorização de publicação e distribuição do livro “São Paulo Interligado – O Plano de Transporte Público Urbano em Implantação na Gestão 2001/2004”, formulado pela SPTrans (empresa que gerencia o transporte público da capital)..
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2000 do ex-prefeito de Campo de Santana Josemar Belmont, a quem imputou débito superior a R$ 98,6 mil por saldo bancário não comprovado e aquisição fictícia de merenda escolar.
Acusado de fazer parte de quadrilha para fraudar vestibular, em 2002, para o curso de Medicina na Universidade Federal do Acre, deve aguardar em liberdade a apuração dos fatos. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus ao acusado.
Peter Alexis Probst, ex-diretor da empresa Alfred C. Toepfer Exportação e Importação Ltda, conseguiu Habeas Corpus na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça para trancar ação penal. Ele foi acusado de crime contra o sistema financeiro nacional.
O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus em favor de um jornalista profissional, residente em Belo Horizonte (MG). Ele é acusado de cometer pedofilia em Porto Velho (RO). A acusação foi feita em novembro de 2003 pela mãe de uma adolescente e em nome de outras duas meninas.
