Day: 30 de setembro de 2004

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, resolveu ouvir as entidades que pediram para participar como amicus curiae e outras especializadas em pediatria, ginecologia, cirurgia e obstetrícia no caso da anencefalia, em uma audiência pública.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz Jorge Maurique, criticou a manifestação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que somente o Conselho Nacional de Justiça, a ser criado com a aprovação da Reforma do Judiciário no Senado, poderá resolver crises provocadas pelas greves dos servidores da Justiça, a exemplo da ocorrida na Justiça estadual de São Paulo e que durou 91 dias.

Os editores, redatores, entrevistados e fontes, quando identificadas, devem responder solidariamente pelos danos causados à reputação e à honra da pessoa atingida pela matéria.

A empresa American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda está obrigada a indenizar um empregado por obrigá-lo a ficar nu em corredor espelhado para fazer revista visual.

Até o dia 30 de setembro, as empresas que optaram pelo Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte (Simples) — que possuem débitos em aberto, declarados ou não, ajuizados ou em dívida ativa — podem, excepcionalmente, requisitar à Secretaria da Receita Federal a possibilidade de pagá-los de forma parcelada.