A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que anulou escritura de promessa de compra e venda de imóvel “luxuosíssimo” na capital carioca, por erro entre o preço e o valor da venda. O relator, ministro Fernando Gonçalves, ressaltou que a Lei n. 1.521/51, cuidando de reprimir a usura real, considerou lesão “o negócio praticado com dolo de aproveitamento, consistente no abuso de premente necessidade, inexperiência ou leviandade da vítima”.