Day: 25 de setembro de 2004

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a concessionária Henricar Veículos Ltda., de Belo Horizonte, a restituir à consumidora Andréa Valéria de Almeida Ribeiro o valor de um VW Santana adquirido por ela, que se incendiou. A concessionária deverá restituir o carro que foi dado como pagamento na compra, ou o valor deste em dinheiro, mais o valor de R$2.580,00, que foi pago pela consumidora em complementação, tudo devidamente corrigido desde a data do ajuizamento da ação.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa Brasil Express Line a indenizar a Franco Suissa – Importação, Exportação e Representações Ltda. devido à avaria em mercadoria sob a sua responsabilidade. A Franco Suissa contratou com a Brasil Express Line o transporte marítimo de 220 caixas com 2.640 garrafas de “xarope de boldo” de Montreal (Canadá) a Rotterdam (Holanda) e desta para Santos (Brasil). Segundo a Franco Suissa, apesar de regularmente embarcada, 301 garrafas foram avariadas e 2.339 garrafas foram extraviadas. A empresa, então, ajuizou ação de indenização.